Assinale a opção correta a respeito da terceirização e da
responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas
A
A contratação irregular de trabalhador mediante a utilização de
empresa interposta gera vínculo com os órgãos da
administração pública direta, indireta ou fundacional.
B
Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de
serviços de vigilância, de conservação e limpeza, assim como
serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador,
desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta.
C
A contratação de trabalhadores por empresa interposta é legal
e não forma vínculo diretamente com o tomador dos serviços.
D
A administração pública direta, as autarquias e as fundações
públicas estão isentas de qualquer tipo de responsabilidade pelo
inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte de
empresas prestadoras de serviços.
E
Se for reconhecida, na sentença, a responsabilidade subsidiária
entre a empresa tomadora e a prestadora dos serviços, o
trabalhador poderá acionar qualquer delas para obter seu
crédito.
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