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Há recente discussão sobre a aplicação ou não da Súmula 331...
Há recente discussão sobre a aplicação ou não da Súmula 331 do TST, porém, considerando sua redação sobre a terceirização, é correto afirmar que
A
a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
B
não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, se inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
C
o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual.
D
a responsabilidade solidária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
E
o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, ainda que não tenha participado da relação processual.