O princípio que determina a prevalência das
condições mais vantajosas para o trabalhador,
ajustadas no contrato de trabalho ou resultantes do
regulamento da empresa, ainda que vigore ou
sobrevenha norma jurídica imperativa prescrevendo
menor nível de proteção e que com esta não sejam elas
incompatíveis, é o princípio:
A
da norma mais favorável;
B
da condição mais benéfica;
C
"in dúbio pro operário";
D
da primazia da realidade;
E
da intangibilidade.
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