Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções Coletivas
de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral
especialmente convocada para esse fim, consoante o
disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a
validade desta do comparecimento e votação, em
A
primeira convocação, de dois terços dos associados
da entidade e, em segunda, de metade dos membros.
B
primeira convocação, de dois terços dos associados da
entidade e, em segunda, de um terço dos membros.
C
convocação única, de dois terços dos associados da
entidade.
D
convocação única, da maioria absoluta dos
associados da entidade.
E
primeira convocação, de dois terços dos associados
da entidade e, em segunda, de metade dos
membros, além do Presidente, Vice-Presidente e
Diretor Administrativo.
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