Em relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é certo
que
A
segundo a CLT é facultado as Convenções Coletivas
de Trabalho conter penalidades para os sindicatos convenentes
em caso de violação de seus dispositivos.
B
o prazo máximo de vigência da norma coletiva é de
três anos, havendo expressa determinação legal
neste sentido.
C
para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho
é necessário o comparecimento e votação, em
primeira convocação, de 2/3 dos associados da entidade
em Assembléia especialmente convocada para
esse fim.
D
as partes convenentes poderão revogar parcialmente,
a convenção antes do termo final estipulado,
independentemente de autorizadas por Assembléia.
E
as Convenções Coletivas de Trabalho não poderão
ser revistas antes do prazo pré-estipulado, podendo
apenas ocorrer revogação parcial.
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