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Assinale a alternativa correta relativamente ao tema da jornada de trabalho, consideran...
Assinale a alternativa correta relativamente ao tema da jornada de trabalho, considerando o disposto na CLT, bem como a jurisprudência dominante do TST sobre a matéria.
A
É inválido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e de 40 horas em outra.
B
Para ter validade o banco de horas ajustado por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, é imprescindível que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, desde que não seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.
C
O tempo despendido pelo empregado para o deslocamento desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não é considerado tempo à disposição do empregador, razão pela qual não será computado na jornada de trabalho.
D
O banco de horas não pode ser pactuado por acordo individual escrito, independentemente do período de compensação adotado.
E
A prestação de horas extras habituais descaracteriza o banco de horas e o acordo de compensação de jornada.