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O enquadramento de determinada atividade como insalubre ou...
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Q391097
Teclas de Atalhos
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O enquadramento de determinada atividade como insalubre ou penosa, para pagamento dos respectivos adicionais, depende, respectivamente, de
A
emenda constitucional e de lei complementar.
B
previsão nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e de lei ordinária.
C
decreto regulamentador e de emenda constitucional.
D
perícia médica e de perícia por engenheiro do trabalho.
E
previsão em leis extravagantes e de lei complementar.