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Considere que certo empregado tenha trabalhado durante oito anos, como auxiliar técnico...
Ano:
2025
Considere que certo empregado tenha trabalhado durante oito anos, como auxiliar técnico, em uma empresa de manutenção de elevadores. Após reiterados atrasos no pagamento de salários e a recusa da empresa em fornecer os equipamentos de segurança exigidos para sua função, ele notificou seu empregador e, diante da persistência das irregularidades, ajuizou ação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A
A rescisão indireta gera os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa, sendo devidos aviso-prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais, saque do FGTS com multa e seguro-desemprego.
B
O trabalhador tem direito apenas ao saldo de salário e às férias vencidas, pois a rescisão indireta não gera direito à multa de 40% do FGTS.
C
A legislação não prevê hipótese de rescisão indireta nos casos em que o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
D
A Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) não prevê a rescisão indireta como causa de extinção contratual.
E
A ausência de fornecimento de equipamento de proteção individual (EPT) não caracteriza falta grave do empregador.