Somente em casos excepcionais serão as férias
concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá
ser inferior a dez dias corridos.
B
Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por
base a média da produção no período aquisitivo do
direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração
da tarefa na data da concessão das férias.
C
Em regra, se o empregado recebe utilidades, devem
estas fazer parte da remuneração das férias.
D
Após cada período de doze meses de vigência do
contrato de trabalho, o empregado terá direito a
vinte e quatro dias corridos de férias, quando houver
tido de seis a catorze faltas injustificadas.
E
As gratificações anuais, semestrais, ou trimestrais
integram o cálculo da remuneração das férias.
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