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Um processo de seleção interna exclui mulheres com filhos pequenos sob a justificativa de que a função exige “disponibilidade total”. Tal prática configura
discriminação indireta, com critério, aparentemente, neutro, mas de efeito desigual.
flexibilização funcional legítima, baseada em exigências específicas da vaga.
critério objetivo permitido para cargos de confiança de dedicação exclusiva.
restrição justificada por questões de desempenho e produtividade.
preferência legítima em ambientes com baixa cobertura de pessoal.