Sobre a rescisão indireta do contrato de trabalho:
A
O empregado poderá considerar rescindido o contrato
e pleitear a devida indenização quando violar segredo
da empresa, independentemente de aviso prévio.
B
A rescisão indireta se dá quando as partes, já na
admissão, fixaram data determinada para o fim do
contrato de trabalho, podendo o empregado, então,
após essa data, considerar rescindido o contrato e
pleitear a devida indenização.
C
O empregado poderá considerar rescindido o contrato
e pleitear a devida indenização quando forem
exigidos serviços superiores às suas forças, defesos
por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios aos
contratos.
D
A rescisão indireta se dá quando existe um motivo
justo para a rescisão do contrato de trabalho pelo
empregador, sendo que nenhuma vantagem será
atribuída ao empregado, salvo as parcelas que constituírem
direito adquirido, como as férias vencidas
que ainda não tenham sido usufruídas e o saldo salarial.
E
Na rescisão indireta, o Tribunal do Trabalho competente
reduzirá a indenização à que seria devida em
caso de culpa exclusiva do empregador, por um
terço.
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