Assinale a alternativa correta, de acordo com a
consolidação das leis do trabalho.
A
Não é devido aviso prévio na despedida
indireta.
B
A idade mínima para qualquer trabalho, sem
exceção, é de dezesseis anos de idade.
C
A ação contra o não-recolhimento da contribuição
para o FGTS segue o prazo prescricional
de cinco anos para os trabalhadores urbanos
e rurais, até o limite de dois anos após a
extinção do contrato de trabalho.
D
Em decorrência do poder de direção inerente
à pessoa do empregador, é possível a transferência
de empregado, sem a sua anuência,
para localidade diversa da que resultar do
contrato.
E
O pedido de demissão ou recibo de quitação
de rescisão do contrato de trabalho, firmado
por empregado com mais de 1 (um) ano de
serviço, só será válido quando feito com a
assistência do respectivo Sindicato ou perante
a autoridade do Ministério do Trabalho e
Previdência Social.
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