A hora do trabalho noturno será computada como de
45 (quarenta e cinco minutos.
B
Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o
trabalho executado entre as 21 (vinte e uma) horas de
um dia e as 6 (seis) horas do dia seguinte.
C
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial
aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas
semanais.
D
O trabalho noturno sempre terá remuneração superior
à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá
um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), pelo
menos, sobre a hora diurna.
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