Com relação à rescisão do contrato de trabalho,
é correto afirmar, com fundamento na Consolidação
das Leis do Trabalho:
A
Havendo culpa recíproca no ato que determinou
a rescisão do contrato de trabalho, é incabível
o pagamento de verbas indenizatórias.
B
No caso de rescisão do contrato de trabalho
por morte de empregador, os empregados
terão direito à percepção de verbas indenizatórias
pela metade do valor integral.
C
O empregado poderá considerar rescindido
o contrato e pleitear a devida indenização
em face da prática de ato de improbidade,
por parte de seu empregador, contra o Poder
Público.
D
Ocorrendo motivo de força maior que determine
a extinção da empresa, todos os empregados
não terão direito à indenização pela
rescisão contratual.
E
No caso de paralisação definitiva do trabalho
motivada por ato de autoridade ou pela promulgação
de lei ou resolução que impossibilite
a continuação da atividade, o pagamento
da indenização pela rescisão do contrato de
trabalho dos empregados ficará a cargo do
governo responsável.
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