É permitido o trabalho extraordinário, independentemente
de acordo escrito ou contrato coletivo, e desde que dentro
de 10 dias seja comunicado à autoridade competente, na
hipótese de
A
execução de atividades consideradas insalubres ou
perigosas.
B
conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução
venha a causar prejuízo manifesto.
C
realização de atividade externa incompatível com a
fixação de horário de trabalho.
D
exercício de cargo de confiança com percepção de
gratificação de função.
E
trabalho em regime de tempo parcial.
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