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A cláusula segundo a qual o adquirente não se...
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Q44072
Teclas de Atalhos
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A cláusula segundo a qual o adquirente não se responsabiliza por quaisquer débitos trabalhistas anteriores à compra de um estabelecimento,
A
não é válida apenas com relação aos contratos de trabalho que forem mantidos.
B
não é válida porque qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
C
é válida porque o contrato de compra e venda é de natureza civil.
D
é válida porque a disposição decorre da vontade das partes contratantes.
E
é válida apenas com relação aos débitos decorrentes de contratos de trabalho já extintos.