O trabalhador cujo contrato de trabalho tenha sido
declarado nulo por ter sido admitido no serviço público
sem concurso público (artigo 37, § 2o da Constituição
Federal), uma vez mantido o direito ao salário, faz jus,
também
A
ao seguro desemprego.
B
à gratificação de natal.
C
ao aviso prévio.
D
aos depósitos do FGTS na conta vinculada.
E
à estabilidade decorrente de acidente de trabalho.
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