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Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá...
Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos pela lei.
De acordo com o que dispõem a CF/88 e a CLT a respeito da rescisão do contrato individual do trabalho e do aviso prévio, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que a verba referente ao aviso prévio indenizado não será devida.
B
O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
C
O ato de improbidade e a violação do segredo de empresa por parte do empregado constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
D
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
E
O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.