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Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de...
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Q4441457
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:
A
Em todas as hipóteses.
B
Nas hipóteses previstas expressamente na Constituição Federal de 1988.
C
Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
D
Noturno, realizado das 18h às 22h.