Com relação a renúncia em matéria trabalhista, é correto
afirmar:
A
A renúncia a direitos futuros é, em regra, inadmissível,
sendo proibido pelo TST, inclusive, a précontratação
de horas extras pelos bancários quando
da sua admissão.
B
Havendo a coexistência de dois regulamentos da
empresa, a opção do empregado por um deles não
tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema
do outro.
C
O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado,
sendo que o pedido de dispensa de cumprimento
sempre exime o empregador de pagar o respectivo
valor.
D
Trata-se de uma relação jurídica em que as partes
fazem concessões recíprocas, nascendo daí o
direito de ação.
E
No curso do contrato trabalhista a renúncia é inadmissível
em qualquer hipótese, obedecendo-se ao princípio
da proteção, bem como a relação de hipossuficiência
existente.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.