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Segundo o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT), em seu Art...
Segundo o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT), em seu Art. 58-A, § 3º: As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de:
A
20% (vinte por cento) sobre o salário-hora normal.
B
30% (trinta por cento) sobre o salário-hora normal.
C
40% (quarenta por cento) sobre o salário-hora normal.
D
50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.
E
70% (setenta por cento) sobre o salário-hora normal.