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Um trabalhador de uma empresa privada do Município de...
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Q4593526
Teclas de Atalhos
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Um trabalhador de uma empresa privada do Município de Pitangueiras teve seu contrato de trabalho rescindido há três anos e, apenas agora, pretende ajuizar reclamação trabalhista pleiteando verbas decorrentes da relação de emprego. Paralelamente, busca também a realização de anotações em sua CTPS para fins de comprovação perante a Previdência Social. Considerando o regime prescricional previsto na CLT, assinale a alternativa CORRETA.
A
A pretensão está integralmente prescrita, inclusive quanto às anotações para fins previdenciários, em razão do decurso do prazo de dois anos após a extinção do contrato.
B
A pretensão relativa aos créditos trabalhistas está prescrita, mas a ação para fins de anotação perante a Previdência Social não se submete ao prazo prescricional do art. 11 da CLT.
C
A pretensão está integralmente válida, pois o prazo prescricional de dois anos aplica-se apenas a trabalhadores urbanos.
D
A pretensão está parcialmente prescrita, podendo o trabalhador pleitear créditos dos últimos cinco anos, independentemente do prazo de dois anos após a rescisão.
E
Nenhuma das pretensões está prescrita, pois o prazo prescricional trabalhista é de cinco anos contados do ajuizamento da ação.