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Com base no art. 461, §§ 4º e 5º, da CLT, analise as...
Com base no art. 461, §§ 4º e 5º, da CLT, analise as assertivas a seguir.
I. A equiparação salarial pressupõe identidade de função, trabalho de igual valor e prestação ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, vedadas discriminações por sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
II. O empregado readaptado por motivo de deficiência física ou mental atestada pela Previdência Social pode servir como paradigma para equiparação salarial desde que esteja exercendo função compatível.
III. A equiparação salarial só é possível entre empregados contemporâneos no cargo ou função, sendo vedada a utilização de paradigmas remotos, ainda que o contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.
IV. A readaptação funcional decorrente de deficiência física ou mental afasta a possibilidade de utilização do empregado como paradigma.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.