A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) admite a
celebração de contrato de trabalho por prazo determinado,
também denominado pela doutrina de contrato a termo, em
hipóteses restritas, estabelecendo regras rígidas para
prorrogação e sucessividade contratuais. Nesse contexto,
assinale a alternativa correta.
A
A prorrogação do prazo do contrato de trabalho a
termo, de acordo com a CLT, somente poderá ocorrer
uma única vez e de forma expressa.
B
O prazo máximo previsto na CLT para os contratos de
trabalho a termo é de dois anos, podendo ser
prorrogados uma única vez por igual período.
C
O contrato de trabalho por prazo determinado cuja
expiração de vigência dependeu da execução de
serviços especializados poderá ser sucedido por outro
contrato a termo, entre as mesmas partes, desde que
observado, entre um e outro, o intervalo mínimo de
seis meses.
D
Nos contratos de trabalho por prazo determinado, o
tempo de afastamento legal do empregado não
será computado na contagem do prazo para a
respectiva terminação, se assim acordarem as partes
interessadas.
E
De acordo com a CLT, o contrato de experiência
sujeita-se às mesmas regras quanto ao prazo e à
possibilidade de prorrogação e de sucessividade
estabelecidas para os contratos a termo em geral.
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