Considerando as Orientações Jurisprudenciais (OJs) e as...

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Q4886449
Teclas de Atalhos
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Considerando as Orientações Jurisprudenciais (OJs) e as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quanto ao mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA:


A

Não cabe mandado de segurança de decisão judicial transitada em julgado.


B

A superveniência da sentença, nos autos originários, não ocasiona a perda de objeto do mandado de segurança que | impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.


C

No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.


D

A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário.


E

Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido.