De acordo com a Lei n.º 6.019/74 (que dispõe sobre o trabalho temporário):
A
é vedado o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador da sua condição de temporário.
B
o contrato de trabalho temporário deve versar apenas sobre o desenvolvimento de atividades-meio a serem executadas na empresa tomadora de serviços.
C
é permitido à empresa do trabalho temporário cobrar ou descontar do trabalhador valores a título de mediação.
D
é proibida a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve, salvo nos casos previstos em lei.
E
os serviços contratados deverão ser executados pelos trabalhadores temporários nas instalações físicas da empresa contratante, sendo vedado, em qualquer hipótese, a execução em outro local.
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