Conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do
TST, em relação aos períodos de repousos e suas consequências,
é INCORRETO afirmar que
A
poderão ser concedidas férias coletivas a todos os
empregados de uma empresa ou de determinados
estabelecimentos ou setores da empresa que
poderão ser gozadas em dois períodos anuais desde
que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.
B
não terá direito a férias o empregado que, no curso
do período aquisitivo, deixar o emprego e não for
readmitido dentro de sessenta dias subsequentes à
sua saída ou se afastar do serviço, com percepção
de auxílio-doença por mais de seis meses, embora
descontínuos.
C
é ilegal o fracionamento de férias do empregado menor
de 18 anos ou maior de 50 anos.
D
o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição
poderá ser reduzido por ato do Ministério do
Trabalho, ainda que os empregados estiverem sob
regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
E
entre duas jornadas de trabalho haverá um período
mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
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