A empresa X, ao pagar as férias proporcionais ao Sr. João,
alegou que não pagaria o acréscimo do terço constituicional
porque o mesmo não havia concluído o período aquisitivo
de um ano de trabalho contínuo. Analisando o caso, de
acordo com a orientação do T.S.T., deve-se considerar que:
A
somente as férias gozadas, na vigência da CF/1988, sujeitam-
se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII.
B
somente as férias integrais e gozadas, na vigência da
CF/1988, sujeitam-se ao acréscimo do terço previsto
no art. 7o, XVII.
C
somente o pagamento das férias integrais, gozadas
ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo
do terço previsto no art. 7o, XVII.
D
o pagamento das férias, integrais ou proporcionais,
gozadas ou não, mesmo antes da vigência da CF/1988,
sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII.
E
o pagamento das férias, integrais ou proporcionais,
gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se
ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII.
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