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Cabe ao Juiz de primeira instância solucionar...
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Q52004
Teclas de Atalhos
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Cabe ao Juiz de primeira instância solucionar, singularmente, os dissídios individuais que envolvam
A
estipulação de salários, de modo a assegurar justo salário aos trabalhadores e justa retribuição às empresas interessadas.
B
o afastamento da gestante no período da licençamaternidade.
C
medida liminar em reclamação trabalhista que vise a tornar sem efeito transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.
D
fixação do adicional de insalubridade.
E
fixação de vantagens para uma determinada categoria econômica.