Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, em se tratando de alteração, suspensão e da interrupção do contrato
de trabalho, é correto afirmar:
A
Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo
efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
B
Nos contratos individuais de trabalho é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, ainda que
resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, diante do caráter bilateral do pacto.
C
Em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar
do contrato, ficando obrigado a pagamento suplementar nunca inferior a 30% (trinta por cento) dos salários que recebia,
enquanto durar esta situação.
D
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 1 (um) dia, em cada 6 (seis) meses de
trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
E
O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas
leis de previdência social para a efetivação do benefício.
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