Viviane, empregada da empresa “Decore Ltda.”, trabalha
diariamente quatro horas contínuas, não realizando horas
extras. Sua empregadora não fornece intervalo intrajornada
para repouso e alimentação. Considerando que a Convenção
Coletiva de Trabalho da categoria de Viviane não
possui disposições a respeito de intervalo intrajornada, a
empresa
A
está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação
das Leis do Trabalho não prevê a concessão
de intervalo intrajornada quando a duração contínua
do trabalho não exceder 4 horas.
B
não está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação
das Leis do Trabalho prevê, neste caso, a
concessão obrigatória de intervalo intrajornada de no
mínimo 15 minutos.
C
está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação
das Leis do Trabalho não prevê a concessão
de intervalo intrajornada quando a duração contínua
do trabalho não exceder 5 horas.
D
não está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação
das Leis do Trabalho prevê, neste caso, a
concessão de intervalo intrajornada de no mínimo
30 minutos.
E
não está agindo corretamente, uma vez que a Consolidação
das Leis do Trabalho prevê, neste caso, a
concessão de intervalo intrajornada de no mínimo
10 minutos.
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