A Constituição da República Federativa do Brasil, ao tratar
sobre os Tribunais e Juízes do Trabalho, dispõe que
A
o Tribunal Superior do Trabalho será composto de
Ministros nomeados pelo Senado Federal, após
aprovação pelo Presidente da República.
B
o Tribunal Superior do Trabalho tem sede nas
capitais dos Estados e jurisdição nas respectivas
regiões administrativas.
C
aos juízes do trabalho também compete o processo
e julgamento dos crimes contra a organização do
trabalho.
D
em cada Estado da Federação e no Distrito Federal
haverá pelos menos dois Tribunais de Alçada do
Trabalho.
E
as listas tríplices para o provimento de cargos destinados
aos juízes da magistratura trabalhista de
carreira deverão ser elaboradas pelos Ministros togados
e vitalícios.
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