Com base nos dispositivos da CLT que versam sobre as
Convenções e Acordos Coletivos de trabalho, verifica-se
que a
A
Convenção Coletiva é o acordo de caráter normativo
celebrado entre o sindicato representativo da categoria
e uma ou mais empresas correspondentes à categoria
econômica.
B
Convenção Coletiva pode ser firmada com prazo de
vigência de 3 anos.
C
lei não prevê formalidades para a celebração de Convenção
ou Acordo Coletivo, uma vez que podem ser
celebrados verbalmente.
D
cláusula do contrato individual de trabalho que contraria
norma da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho
é nula de pleno direito.
E
condição estabelecida em Acordo Coletivo, quando
mais favorável, prevalecerá sobre a estipulada em
Convenção Coletiva.
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