Paulo trabalha na sede de uma empresa, localizada
no bairro em que reside, de segunda a sexta-feira, das
8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo para repouso e
alimentação. Paulo, portanto, tem uma jornada de
trabalho de 40 horas semanais. Num certo dia, Paulo é
chamado por seu chefe, que lhe propôs, unilateralmente,
as seguintes alterações em seu contrato de trabalho:
trabalharia das 20 h às 2 h, sem intervalo, passando a sua
jornada de trabalho para 30 horas semanais. Ademais, o
salário do empregado seria reduzido proporcionalmente
à nova jornada de trabalho e ele seria transferido para a
filial que se localiza no bairro ao lado.
Com relação às propostas do chefe de Paulo, verifica-se
que é lícita a alteração do(a)