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José, empregado da empresa Internacional Serviços Ltda...
José, empregado da empresa Internacional Serviços Ltda., foi informado que será transferido para trabalhar no exterior.
É importante que José saiba que são direitos garantidos ao empregado transferido para prestar serviços no exterior, EXCETO
A
custeio pelo empregador das despesas do retorno ao Brasil, sem reembolso, mesmo quando o retorno ocorrer em virtude de o empregado ter dado justa causa para rescisão do contrato.
B
pagamento pelo empregador de adicional de transferência fixado mediante ajuste escrito entre o empregado e o empregador.
C
gozo anual de férias pelo empregado no Brasil após 2 (dois) anos de permanência no exterior, sendo os custos por conta do empregador.
D
retorno do empregado ao Brasil para atender à necessidade grave de natureza familiar, devidamente comprovada.
E
cômputo do período de duração da transferência como tempo de serviço para todos os efeitos da legislação brasileira, ainda que a lei local de prestação do serviço considere essa prestação como resultante de um contrato autônomo e determine a liquidação dos direitos oriundos da respectiva cessação.