José, empregado da empresa Internacional Serviços
Ltda., foi informado que será transferido para trabalhar no
exterior.
É importante que José saiba que são direitos garantidos
ao empregado transferido para prestar serviços no exterior,
EXCETO
A
custeio pelo empregador das despesas do retorno ao
Brasil, sem reembolso, mesmo quando o retorno ocorrer
em virtude de o empregado ter dado justa causa
para rescisão do contrato.
B
pagamento pelo empregador de adicional de transferência
fixado mediante ajuste escrito entre o empregado
e o empregador.
C
gozo anual de férias pelo empregado no Brasil após
2 (dois) anos de permanência no exterior, sendo os
custos por conta do empregador.
D
retorno do empregado ao Brasil para atender à necessidade
grave de natureza familiar, devidamente comprovada.
E
cômputo do período de duração da transferência
como tempo de serviço para todos os efeitos da legislação
brasileira, ainda que a lei local de prestação do
serviço considere essa prestação como resultante de
um contrato autônomo e determine a liquidação dos
direitos oriundos da respectiva cessação.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.