Sobre o contrato individual de trabalho previsto na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto
afi rmar:
A
o contrato de trabalho por prazo determinado não
poderá ser estipulado por mais de 4 (quatro) anos.
B
o contrato de trabalho por prazo determinado que,
tácita ou expressamente, for prorrogado mais de duas
vezes passará a vigorar sem determinação de prazo.
C
considera-se por prazo indeterminado todo contrato
que suceder, dentro de 6 (seis) meses, outro contrato
por prazo determinado, salvo se a expiração deste
dependeu da execução de serviços especializados ou
da realização de certos acontecimentos.
D
a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica
da empresa afetará os contratos de trabalho dos
respectivos empregados.
E
o contrato individual de trabalho deverá ser acordado
expressamente, por escrito e por prazo determinado
ou indeterminado.
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