Sobre rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto
na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreto
afi rmar:
A
o pagamento das parcelas constantes do instrumento
de rescisão ou recibo de quitação deverá ser
efetuado até o 10º (décimo dia), contado da data da
notifi cação da demissão, quando da ausência do
aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de
seu cumprimento.
B
o empregado poderá considerar rescindido o contrato
e pleitear a devida indenização quando não cumprir
o empregador as obrigações do contrato e quando
for tratado pelo empregador ou por seus superiores
hierárquicos com rigor excessivo, dentre outras
hipóteses previstas no artigo 483 da CLT.
C
constituem justa causa para rescisão do contrato
de trabalho pelo empregador a embriaguez habitual
ou em serviço, a prática constante de jogos de azar
e a incontinência de conduta ou mau procedimento,
dentre outras hipóteses previstas no artigo 482 da
CLT.
D
nos contratos que tenham termo estipulado, e que
contenham cláusula assecuratória do direito recíproco
de rescisão antecipada, o empregador que, sem
justa causa, despedir o empregado será obrigado
a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade,
a remuneração a que teria direito até o termo do
contrato.
E
havendo termo estipulado, sem cláusula assecuratória
do direito recíproco de rescisão antecipada, o
empregado não poderá se desligar do contrato, sem
justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar
o empregador dos prejuízos que desse fato lhe
resultarem.
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