nada poderá ser exigido do sucessor quando houver
cláusula contratual que o exima dos débitos
trabalhistas referentes aos contratos findos antes da
sucessão.
b
na liquidação extrajudicial, a assunção parcial do
ativo de um banco por outro não configura sucessão
trabalhista.
c
a mera substituição da pessoa jurídica é suficiente
para caracterizar a sucessão, se se tratar de
exploração de concessão de serviço público.
d
qualquer alteração jurídica na estrutura da empresa
não afeta os direitos adquiridos por seus
empregados afetando, todavia, os contratos de
trabalho respectivos.
e
mudanças na propriedade ou na estrutura jurídica da
empresa não afetam os contratos de trabalho,
embora possam afetar os direitos adquiridos por
seus empregados.
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