Em relação às normas coletivas de trabalho, é correto
afirmar:
A
Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de
caráter normativo pelo qual se estipulam condições
de trabalho aplicáveis, no âmbito da empresa ou das
empresas acordantes, às respectivas relações de
trabalho.
B
Acordo Coletivo de Trabalho é o acordo de caráter
normativo pelo qual se estipulam condições de trabalho
aplicáveis, no âmbito das respectivas representações,
às relações individuais de trabalho.
C
O processo de prorrogação de Convenção ou
Acordo será automático, desde que não haja
manifestação expressa em sentido contrário da
Assembleia Geral dos sindicatos convenentes.
D
Não será permitido estipular duração de Convenção
ou Acordo superior a quatro anos.
E
Os sindicatos representativos de categorias econômicas
ou profissionais e as empresas, inclusive as
que não tenham representação sindical, quando
provocados, não podem recusar-se à negociação
coletiva.
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