NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo TST
sobre terceirização:
A
A responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços
abrange apenas as verbas contratuais, referentes
ao período da prestação laboral, não abrangendo
indenizações por danos morais ou materiais
eventualmente constantes de decisão judicial.
B
O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por
parte do empregador, implica a responsabilidade
subsidiária do tomador dos serviços quanto aquelas
obrigações, desde que haja participado da relação
processual e conste do título executivo judicial.
C
A responsabilidade subsidiária dos entes integrantes
da Administração pública não decorre de mero inadimplemento
das obrigações trabalhistas assumidas
pela empresa regularmente contratada.
D
A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa
interposta, não gera vínculo de emprego com
os órgãos da Administração pública direta, indireta,
ou fundacional.
E
Não forma vínculo de emprego com o tomador a
contratação de serviços especializados ligados à atividade
meio do tomador, desde que inexistente a
pessoalidade e a subordinação direta.
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