Compreendem-se na remuneração do empregado,
para todos os efeitos legais, além do salário devido e
pago como contraprestação do serviço, as gorjetas
que receber.
B
Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim
como as diárias que não excedam a cinquenta
por cento do salário do empregado.
C
Não se incluem nos salários as ajudas de custo e as
gratificações ajustadas.
D
Integram o salário, além da importância fixa estipulada,
as comissões, percentagens, gratificações ajustadas,
diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador.
E
O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade
do trabalho, não deve ser estipulado por período
superior a um mês, salvo o que concerne a
comissões, percentagens e gratificações.
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