Considerando as previsões da CLT sobre rescisão do contrato
de trabalho, é INCORRETO afirmar:
A
No caso de morte do empregador constituído em
empresa individual, é facultado ao empregado rescindir
o contrato de trabalho.
B
No caso de paralisação temporária ou definitiva do
trabalho, motivada por ato de autoridade municipal,
estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou
resolução que impossibilite a continuação da atividade,
prevalecerá o pagamento da indenização, que
ficará a cargo do governo responsável.
C
Havendo culpa recíproca no ato que determinou a
rescisão do contrato de trabalho, não há que se falar
em recebimento de indenização.
D
Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador
que, sem justa causa, despedir o empregado,
será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização,
e por metade, a remuneração a que teria
direito até o término do contrato.
E
Aos contratos por prazo determinado que contiverem
cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão
antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se,
caso seja exercido tal direito por qualquer das partes,
os princípios que regem a rescisão dos contratos
por prazo indeterminado.
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