Fábio foi contratado como técnico administrativo por um
grande banco privado. Ao longo dos anos, foi galgando várias
promoções, até chegar ao posto comissionado de supervisor
em uma das agências, no qual passou a ser remunerado com
gratificação adicional de 40% de seu salário. Nessa última
função, permaneceu por 12 anos, até que, em razão de
desentendimentos havidos com o gerente geral da agência,
acabou sendo destituído, com a conseqüente reversão ao
cargo de origem e supressão da gratificação percebida. Nessa
situação, a alteração contratual praticada foi lícita, inclusive
no que tange à redução salarial causada a Fábio.