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Considere a seguinte situação hipotética. Por força de...
Julgue os itens seguintes, acerca de direitos trabalhistas.
Considere a seguinte situação hipotética.
Por força de acordo coletivo de trabalho, obrigou-se o empregador a conceder dez dias de licença-paternidade a seus empregados.
Nessa situação, dispondo a Constituição da República que esse prazo é de cinco dias, há que se reconhecer a ineficácia do acordo coletivo firmado.
C
Certo
E
Errado