No que concerne às formas de extinção do contrato de trabalho,
assinale a opção correta.
A
Se o término do contrato de trabalho vigente há dez meses
decorrer de pedido de demissão do empregado, conforme
entendimento do TST, o valor das férias proporcionais não
comporá as verbas rescisórias devidas pelo empregador.
B
Constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho
pelo empregador a incontinência de conduta e a condenação
criminal do empregado, ainda que haja suspensão da execução
da pena.
C
É motivo para pedido de rescisão indireta do contrato de
trabalho o fato de o empregador tratar o empregado com rigor
excessivo.
D
Se a extinção do contrato de trabalho decorrer de culpa
recíproca do empregado e empregador, o empregado terá
direito ao recebimento de 50% do valor do aviso prévio e das
férias proporcionais, perdendo, entretanto, o direito ao décimo
terceiro salário, em razão de ter contribuído para o findar da
relação.
E
O pagamento da remuneração das férias proporcionais, direito
constitucionalmente garantido, será sempre devido,
independentemente da forma de extinção do contrato de
trabalho.
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