No que se refere aos direitos sociais constitucionalmente garantidos
e às normas protetivas da relação de trabalho, assinale a opção
correta.
A
Nos termos da lei, a exposição permanente do trabalhador a
roubos ou outras espécies de violência física nas atividades
profissionais de segurança pessoal ou patrimonial caracteriza
trabalho em condição de periculosidade.
B
Não há óbice à contratação de trabalhador com dezessete anos
de idade para exercício de atividade em loja de conveniência
de posto de gasolina no horário compreendido entre as
dezenove horas e as vinte e quatro horas, desde que seja o
contrato celebrado na forma escrita e o trabalhador esteja
regularmente matriculado em instituição de ensino durante
o dia.
C
Empregada admitida mediante contrato por prazo determinado
não tem direito à estabilidade provisória nem ao pagamento de
indenização em caso de rescisão do contrato, se tiver omitido
do empregador seu estado gravídico no momento da
contratação.
D
A empregada que adotar uma criança tem direito à licençamaternidade,
sendo vedado ao empregador condicionar a
concessão da licença à apresentação de termo judicial de
guarda ou adoção.
E
A prescrição bienal da ação referente aos créditos resultantes
da relação de trabalho é contada do seu ajuizamento.
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