Assinale a opção correta no que diz respeito aos princípios e fontes
do direito do trabalho.
A
Aplica-se o princípio da primazia da realidade à hipótese de
admissão de trabalhador em emprego público sem concurso.
B
Conforme expressa previsão na CLT, independentemente do
período de tempo durante o qual o empregado perceba
gratificação de função, sendo este revertido ao cargo efetivo de
origem, ainda que sem justo motivo, ser-lhe-á retirada a
gratificação, não cabendo a aplicação ao caso dos princípios da
irredutibilidade salarial e da estabilidade financeira.
C
As convenções coletivas de trabalho, embora sejam
consideradas fontes do direito do trabalho, vinculam apenas os
empregados sindicalizados, e não toda a categoria.
D
A CLT proíbe expressamente que o direito comum seja fonte
subsidiária do direito do trabalho, por incompatibilidade com
os princípios fundamentais deste.
E
De acordo com entendimento do TST, com fundamento no
princípio da proteção, havendo a coexistência de dois
regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles
tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.
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