A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração
mensal devida ao empregado, não repercutindo, segundo
posicionamento do TST, sobre as horas extras trabalhadas.
B
O empregador não é obrigado a efetuar os depósitos de FGTS
durante o período em que perdurar a aposentadoria por
invalidez de empregado que tenha sofrido acidente de trabalho.
C
Durante a prestação de serviço militar obrigatório, não há
recolhimento de FGTS, já que o contrato de trabalho fica
suspenso.
D
A contribuição para o FGTS é devida para os empregados
urbanos e rurais, exceto para os aprendizes, sujeitos a contrato
de trabalho considerado especial.
E
Na execução trabalhista, é permitido ao oficial de justiça
penhorar contas vinculadas ao FGTS em nome do trabalhador,
observada a ordem de preferência dos bens.
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