O empregado estudante menor de dezoito anos de idade terá
direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
B
Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou
viagem, o pagamento das férias deverá ser calculado com base
no salário do último mês que preceder a concessão das férias.
C
As férias serão concedidas por ato do empregador,
necessariamente em um só período, nos doze meses
subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o
direito.
D
Aos menores de dezoito anos e aos maiores de sessenta anos de
idade, as férias serão concedidas de uma só vez.
E
A concessão de férias terá de ser participada, por escrito, ao
empregado, com antecedência de, no mínimo, sessenta dias.
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