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No que se refere a contrato de trabalho, assinale a opção...
No que se refere a contrato de trabalho, assinale a opção correta.
A
A condenação criminal, mesmo com a suspensão de pena, é motivo para aplicação de justa causa por parte do empregador.
B
Na hipótese de término de contrato por culpa recíproca, inexiste pagamento de indenização de aviso prévio.
C
Não é possível redução salarial, nem mesmo mediante convenção ou acordo coletivo.
D
Na ausência de norma coletiva, o regime de trabalho será de quarenta horas semanais.
E
O contrato de trabalho pode ser tácito.